O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve retomar no dia 13 de agosto a discussão sobre incluir a prática de “abuso de poder religioso” entre as hipóteses que podem levar à cassação de mandatos. O tema começou a ser julgado em junho, mas foi interrompido por um pedido de vista (mais tempo para analisar) do ministro Tarcísio Vieira.
O ministro, no entanto, já devolveu o processo para a pauta e o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, sinalizou que pretende retomar a discussão na próxima semana.
Relator da ação, o ministro Edson Fachin propôs a inclusão de investigação sobre abuso de poder de autoridade religiosa no âmbito das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes), que podem levar à cassação de mandato. Ele sustentou que a medida já deveria valer para as eleições municipais deste ano.
Ainda durante a votação, o ministro Alexandre de Moraes divergiu do relator. Para ele, as religiões não são "movimentos absolutamente neutros sem participação política e sem legítimos interesses políticos na defesa de seus interesses assim como os demais grupos que atuam nas eleições”. Moraes disse ter dúvidas sobre a necessidade de especificar o crime de abuso de poder religioso, uma vez que qualquer atitude abusiva pode ser enquadrada como abuso de poder político.Por enquanto, o placar está 1 a 1. Cinco ministros ainda precisam se manifestar.
A discussão no tribunal eleitoral deu-se a partir de uma ação que discute a cassação do mandato da vereadora Valdirene Tavares, reeleita em 2016 no município de Luziânia (GO). Ela, que é pastora da Assembleia de Deus, foi acusada de usar a igreja para garantir a sua reeleição. No caso concreto, tanto Fachin quanto Moraes se manifestaram contra a cassação do mandato, por considerar que não havia provas que justificassem a medida.
Na quarta-feira, Fachin vai se reunir virtualmente com representantes da Frente Parlamentar evangélica do Congresso Nacional e com a Associação Nacional de Juristas Evangélicos no Brasil (Anajure), que são contra a proposta.
Em São José dos Quatro Marcos, as informações podem ser obtidas no Fórum da Comarca com a agente da Infância e Juventude, Sandra de Lima Longhi.
A 'Dose Zero' representa, portanto, uma proteção antecipada diante do atual cenário.
Atendimentos começarão nesta quarta-feira (13), em Salto do Céu, e seguirão para Rio Branco, nos dias 14 e 15.
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